1. ÂMBITO E IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR
Os presentes Termos e Condições regulam a venda de subscrições e produtos através do website do Solos - From Soil to Soul. O serviço é propriedade e operado por:

• Nome Comercial: Solos - From Soil to Soul

• Titular: Tiago Mota da Silva (Empresário em Nome Individual)

• NIF: 265404126

• Sede: Rua Manuel da Fonseca n14, 2820-381, Setúbal

• Contacto de Suporte: info@solosfromsoiltosoul.com

Ao navegar no site ou ao subscrever qualquer um dos nossos planos, o utilizador (doravante denominado "Cliente") aceita expressamente estes Termos e Condições.

2. REQUISITO DE MAIORIDADE LEGAL (VENDA DE ÁLCOOL)
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, é estritamente proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

1. Ao efetuar uma subscrição no nosso website, o Cliente declara e garante que tem idade igual ou superior a 18 anos.

2. O Solos - From Soil to Soul reserva-se o direito de utilizar mecanismos de verificação de idade no website e, se necessário, solicitar a confirmação da identidade do recetor no momento da entrega da encomenda.

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3. DESCRIÇÃO E MODALIDADES DE SUBSCRIÇÃO
O Solos - From Soil to Soul disponibiliza um serviço de subscrição recorrente de caixas de vinho (clube de vinhos), estruturado em três níveis (Tiers), com duas modalidades de faturação:

• Tier 1: * Modalidade Mensal: 120,00 € (faturado mensalmente).

  • Modalidade Trimestral: 99,00 €/mês (faturado num único pagamento adiantado de 297,00 € a cada 3 meses).

• Tier 2: * Modalidade Mensal: 240,00 € (faturado mensalmente).

  • Modalidade Trimestral: 199,00 €/mês (faturado num único pagamento adiantado de 597,00 € a cada 3 meses).

• Tier 3: * Modalidade Mensal: 600,00 € (faturado mensalmente).

  • Modalidade Trimestral: 499,00 €/mês (faturado num único pagamento adiantado de 1.497,00 € a cada 3 meses).

Nota sobre o conteúdo: Sendo um clube de subscrição de vinhos selecionados com base no conceito "Surpresa", o Cliente aceita que os vinhos incluídos nas caixas são da inteira escolha e curadoria do Solos - From Soil to Soul, não sendo conhecidos pelo Cliente antes da receção da caixa.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

1. O pagamento da subscrição é feito de forma automática e recorrente através do método de pagamento escolhido pelo Cliente no momento do checkout (Cartão de Crédito ou outro método equivalente disponível).

2. Modalidade Mensal: O valor é debitado automaticamente a cada 1 (um) mês.

3. Modalidade Trimestral: O valor total correspondente aos 3 meses adiantados é debitado automaticamente a cada 3 (três) meses.

4. A subscrição renova-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, exceto se for cancelada pelo Cliente nos termos da Cláusula 5.

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5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

1. O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem qualquer período mínimo de permanência ou fidelização.

2. Para garantir que a próxima renovação automática não é processada e que a caixa seguinte não é cobrada/enviada, o Cliente deve efetuar o cancelamento com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis antes da data programada para a próxima cobrança.

3. O cancelamento pode ser efetuado diretamente na Área de Membro do Cliente no website ou mediante pedido por escrito para o email: info@solosfromsoiltosoul.com.

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6. POLÍTICA DE ENVIOS, ENTREGAS E PORTES

1. Área de Cobertura: O Solos - From Soil to Soul realiza envios exclusivamente para Portugal Continental. Não são efetuados envios para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira) ou para o estrangeiro.

2. Portes de Envio: O custo do transporte está totalmente incluído no preço de todos os planos de subscrição apresentados.

3. Prazos de Envio: * A primeira caixa da subscrição é enviada num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de confirmação da compra inicial.

   • As caixas subsequentes são enviadas de forma regular durante a primeira semana de cada mês.

4. Ausência na Entrega e Ponto de Recolha: Caso não se encontre ninguém na morada indicada para receber a encomenda no momento da entrega, a transportadora encaminhará a caixa de vinhos para um Ponto de Recolha (Pick-up Point) da rede oficial da transportadora. O Cliente será avisado por SMS ou Email sobre a localização e o prazo limite para o levantamento da mesma.

5. Devolução ao Armazém: Se o Cliente não proceder ao levantamento da encomenda no Ponto de Recolha dentro do prazo estipulado pela transportadora, a caixa será devolvida ao armazém do Solos - From Soil to Soul. Neste caso, para que seja efetuado um novo envio, o Cliente será responsável pelo pagamento manual dos custos logísticos do novo transporte.

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7. DIREITO DE RESOLUÇÃO LEGAL (DEVOLUÇÕES)

1. Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe do direito de livre resolução do contrato, podendo devolver a sua encomenda no prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar do dia seguinte ao da receção da caixa física.

2. Condição de Integridade: Por motivos de higiene, segurança alimentar e proteção da qualidade do produto, o direito de devolução apenas será aceite se a caixa completa for devolvida com todas as garrafas absolutamente intactas, seladas, sem sinais de manipulação e nas embalagens originais.

3. Se qualquer uma das garrafas tiver sido aberta, consumida ou danificada pelo Cliente, o direito de resolução de toda a caixa fica imediatamente sem efeito.

4. Os custos de envio da devolução para o nosso armazém ficam a cargo do Cliente.

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8. LIVRO DE RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

1. O Solos - From Soil to Soul dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, o qual pode ser acedido através do endereço oficial: www.livrodereclamacoes.pt.

2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

3. Para litígios na área geográfica da sede desta empresa, a entidade competente é o CACCVA - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave ou o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL).

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9. LEI APLICÁVEL
A todas as questões não reguladas nos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa.